Sexta-feira,
27 de Março de 2026 -
Notícias
Publicado calendário de sessões do CNJ para o ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias e virtuais para o segun ...Comitê define atuação da Plataforma Nacional ...
26/03/2026 O Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde realizou, na quarta-feira (25/3), sua primeir ...Rede de varejo é condenada por racismo recrea ...
27/03/2026 Resumo: O TST elevou para R$ 100 mil a indenização a ser paga pela Havan a uma operadora vítima d ...Boas práticas: projeto no Paraná promove auto ...
26/03/2026 Promover a autonomia e a reconstrução de trajetórias de mulheres em situação de violência doméstica ...Combate à violência política de gênero ganha ...
26/03/2026 A ampliação da participação feminina na política necessita de atuação institucional para combater a ...Justiça e saúde em ação: Amazonas recebe a 2ª ...
27/03/2026 Imunização, atendimento oftalmológico e serviços ambulatoriais estão entre as ações previstas para a ...Banco nacional de prompts está disponível par ...
26/03/2026 A partir desta quinta-feira (26/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza nacionalment ...Últimos dias para contribuir com consulta púb ...
26/03/2026 Termina no próximo dia 30 o prazo para participação naCNJ e CNMP instituem grupo para implementar n ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituíram, ...Programa Diálogos Ambientais apresenta inicia ...
26/03/2026 Nesta quinta-feira, 26 de março, foi realizado o segundo episódio da 6ª edição do programa Diálogos ...Senado tipifica vicaricídio como crime hedion ...
26/03/2026 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, defi ...STF fixa regras para salários e limita benefí ...
26/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (25), novas regras para a remuneração d ...TJ-MG mantém condenação por divulgação de pat ...
26/03/2026 A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a condenação de um homem ...Decisão é anulada por desconsideração de voto ...
26/03/2026 Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um v ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
26/03/2026 Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn foi dispensado por justa causa pela Mari ...Presidente do CNJ discute recomendações do GT ...
25/03/2026 O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Edson Fachin, reuniu-se na terça-f ...Reflexão e responsabilização para romper o ci ...
25/03/2026 Não basta punir: é preciso responsabilizar e ter autoconsciência. Essa é a lógica por trás dos grupo ...2ª Turma, composta apenas por ministras, real ...
25/03/2026 25/3/2026 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (25), uma ...CNMP divulga análise crítica do ciclo 2025 e ...
25/03/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, noNovo Atestmed libera auxílio por incapacidade ...
25/03/2026 O sistema amplia a análise de pedido de concessão auxílio por incapacidade temporária, apenas com a ...Supremo valida lei que classifica visão monoc ...
25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sen ...Filmar para usar como prova na Justiça não é ...
25/03/2026 A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pela ...STF define que municípios não podem cobrar ju ...
25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar índices de correção monetári ...Projeto que tipifica a misoginia como crime é ...
25/03/2026 O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que inclui a misogini ...Justiça Militar determina prisão de militares ...
25/03/2026 A Justiça Militar da União expediu mandados de prisão definitiva contra militares e ex-militares do ...Uso de marca concorrente como palavra-chave e ...
25/03/2026 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve integralmen ...Instalação de câmera de vigilância em copa nã ...
25/03/2026 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que a instalação ...TST passa a garantir estabilidade a gestantes ...
25/03/2026 25/3/2026 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), altera ...Seminário debate presença de mulheres no sist ...
24/03/2026 Os desafios da paridade de gênero no Poder Judiciário serão tema dos Seminários de Pesquisas Empíric ...Magistratura deve atuar de forma integrada co ...
24/03/2026 No encerramento do encontro nacional sobre os “Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado” ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Programa Diálogos Ambientais apresenta iniciativas do Ministério Público em educação ambiental e saúde
Nesta quinta-feira, 26 de março, foi realizado o segundo episódio da 6ª edição do programa Diálogos Ambientais, que apresentou iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos Ministérios Públicos dos Estados de Roraima (MPRR) e de Santa Catarina (MPSC) relacionadas à educação ambiental e à saúde. O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Thiago Diaz. As apresentações ocorreram na sede do CNMP, em Brasília, e de forma virtual, e foram transmitidas pelo YouTube.
O programa Diálogos Ambientais reconhece e destaca ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e que servem de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. O procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e membro colaborador da CMA, Roberto Carlos Batista (foto), mediou o episódio desta quinta-feira.
O MP fomentando a educação ambiental (MPRR)
Na primeira exposição do programa, o promotor de Justiça do Ministério Público do MPRR Zedequias de Oliveira (foto) apresentou as ações do projeto “O MP fomentando a educação ambiental”. A iniciativa é realizada por meio de palestras e tem, entre outros objetivos, a proposta de educar e conscientizar infratores ambientais com base na utilização de instrumentos como transação penal, suspensão consensual do processo, acordo de não persecução pena em matéria criminal e termo de ajustamento de conduta na esfera cível.
O projeto conta a com a adesão de mais de 20 instituições, como órgãos ambientais e agropecuários, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros Militar. Durante a palestra, o promotor de Justiça Zedequias de Oliveira destacou alguns resultados alcançados entre outubro de 2023 e dezembro de 2025 e o perfil dos infratores que participaram do projeto. No período, por exemplo, foram capacitados 346 infratores. Em 2025, a maioria (119) havia completado o ensino médio. Em relação às infrações, também no ano passado, os casos mais registrados foram o de poluição (104).
Oliveira chamou a atenção para a importância da participação das instituições parceiras no projeto. “Observarmos que, cada vez mais, temos instituições interessadas em participar da iniciativa. Isso realça não só a atuação do Ministério Público, mas nos faz refletir que a instituição não pode pensar em ser somente o órgão que pune, responsabiliza e aplica a sanção, mas aquele que pensa em soluções alternativas que busquem fazer com que as infrações não ocorram e que mitiga quando ocorrem”.
Saúde, meio ambiente e segurança nas escolas (MPT)
Na sequência do programa Diálogos Ambientais, a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann (foto) abordou, de forma virtual, o projeto “Saúde, meio ambiente e segurança nas escolas”. O projeto é uma iniciativa do MPT que tem como objetivo promover a cultura da prevenção, desde a formação escolar, por meio da integração entre saúde, segurança e meio ambiente às práticas pedagógicas.
Em sua apresentação, a procuradora mencionou que, em 2025, o MPT, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou a terceira etapa da campanha nacional de implementação das Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Assédios (Cipas). Essa ação alcançou 1500 escolas e cerca de 300 mil estudantes.
Em seguida, Cirlene Zimmermann apresentou conteúdos que constam do site segurancaesaudenasescolas.trabalho.gov.br e convidou profissionais da saúde e da segurança do trabalho, Ministérios Públicos estaduais e empresas a aderirem ao projeto.
“A procuradora complementou que o projeto “Saúde, meio ambiente e segurança nas escolas” não é do MPT, da OIT e do MTE, é da sociedade. “A iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e sustentável, fundada no trabalho decente e na dignidade humana”.
Semeando saúde única (MPSC)
A última palestra do dia, também realizada virtualmente, foi sobre o projeto “Semeando saúde única”, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, em parceria com a organização não governamental Fênix.
O promotor de Justiça do MPSC Mateus Minuzzi (foto), idealizador do projeto, explicou que a iniciativa surgiu após receber persas denúncias de maus-tratos a animais. A partir daí, o projeto foi destinado a estudantes entre 6 e 12 anos de idade da rede municipal de ensino, que passaram a contar com atividades de conscientização ambiental.
O projeto fez tanto sucesso entre estudantes e professores que foi transformado na Lei nº 2.819, que incluiu na grade curricular o conteúdo sobre saúde única, formada pelos temas relacionados ao bem-estar animal, à promoção ao meio ambiente e à saúde humana. “O tema de proteção aos animais ainda encontra resistências, mas a Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente equilibrado e proíbe a prática da crueldade”, salientou Minuzzi.
Selo de Excelência Ambiental
Ao fim das apresentações, os membros dos MPs receberam o Selo de Excelência Ambiental. Criada pela CNMP em 2024, a iniciativa reconhece projetos inovadores do Ministério Público brasileiro em defesa do meio ambiente.
Próximos episódios O próximo episódio do Diálogos Ambientais será no dia 29 de abril, quarta-feira, às 16 horas, com o tema agrotóxicos, saúde do trabalhador e controle social. Na ocasião, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim apresentará o projeto “Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos: um instrumento de controle social”. Já o procurador do Trabalho Leomar Daroncho fará exposição sobre o projeto “ACP estruturante: banimento da Atrazina – reconhecimento do meio ambiente do trabalho”.
Além desse encontro, serão realizados dois programas: no dia 27 de maio, com o tema “Consensualidade e valoração de danos”, e em 24 de junho, quando serão abordados os desafios do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
Todos as edições do Diálogos Ambientais ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Assista ao programa
Veja o álbum de fotos
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
Notícias relacionadas
Novo episódio do Diálogos Ambientais acontece nesta quinta-feira, 26 de março Segundo episódio do Diálogos Ambientais conta com iniciativas voltadas à educação ambiental e saúde CNMP pulga calendário do programa Diálogos Ambientais para 2026
26/03/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
