Terça-feira,
19 de Maio de 2026 -
Notícias
Advogados admitem uso de prompts ocultos em a ...
19/05/2026 Thomas Lefebvre on Unsplash " data-large-file="https://juristas.com.br/wp-content/upCNMP destaca ações de proteção à infância no ...
19/05/2026 Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ...CNMP publica a pauta da 8ª Sessão Ordinária d ...
19/05/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nesta terça-feira, 19 de maio, aSTJ abre 2º Congresso da Segunda Instância co ...
19/05/2026 Com número recorde de Propostas de Enunciado enviadas por magistrados de todo o país, teve início n ...Obra em homenagem aos quinze anos de atuação ...
19/05/2026 O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (19), o lançament ...Com alta procura, Justiça Itinerante começa a ...
18/05/2026 A 4ª edição do Justiça Itinerante Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal iniciou nesta segunda-fe ...Maio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão ...
18/05/2026 18/5/2026 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aMinistra Kátia Arruda toma posse como conselh ...
18/05/2026 18/5/2026 - A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda tomou posse nesta seg ...Ação itinerante no arquipélago do Marajó (PA) ...
18/05/2026 18/5/2026 - Começou nesta segunda-feira (18), no arquipélago do Marajó, no Pará, a mobilização do ...Panorama 360° traz destaques da 7ª Sessão Ord ...
18/05/2026 Está disponível a nova edição do Panorama 360°, com os principais destaques da 7ª Sessão Ordinária d ...Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças te ...
18/05/2026 Neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ...Série Diálogos Estratégicos debate o uso das ...
18/05/2026 No dia 29 de maio, das 9h às 12h, a série Diálogos Estratégicos aborda o tema "Ferramentas tecnológi ...Em reunião, Observatório acompanha o andament ...
18/05/2026 O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) debateu, no dia 13 de maio, o andamento de cas ...CNMP publica recomendação sobre atuação do MP ...
18/05/2026 Na sexta-feira, 15 de maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou aCongresso Brasileiro de Comunicação Pública a ...
18/05/2026 Experiência do usuário na comunicação pública, impacto da comunicação interna e inteligência artific ...Google endurece regras contra manipulação de ...
18/05/2026 O Google anunciou uma atualização em suas diretrizes de combate ao spam para punir sites e criadores ...WhatsApp libera modo privado para conversas c ...
18/05/2026 O WhatsApp começou a liberar um novo recurso de privacidade para conversas com a inteligência artifi ...Conflito entre laudos trabalhista e previdenc ...
18/05/2026 A existência de um conflito técnico relevante entre a perícia produzida na jurisdição trabalhista e ...Inadmissibilidade de recurso especial contra ...
18/05/2026 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.234.706 e 2.23 ...Tribunal entrega a bibliotecas do Pará seis m ...
18/05/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entregou cerca de seis mil livros, arrecadados na primeira ediç ...SAF do Cruzeiro não é responsável por crédito ...
18/05/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro só respond ...Prevenção ao assédio em ambiente instituciona ...
15/05/2026 Integrantes das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação dos cinco segme ...Fortalecimento da cooperação e conexões histó ...
15/05/2026 Teve início, no Rio de Janeiro, o 1º Diálogo Judicial entre Brasil e Angola, que acontece entre os d ...Três conselheiras e dois conselheiros tomam p ...
15/05/2026 Com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (ST ...Conselheiros do CNMP tomam posse para o biêni ...
15/05/2026 Nesta sexta-feira, 15 de maio, os conselheiros Carl Olav Smith e Márcio Barra Lima tomaram posse par ...CNMP publica orientações sobre harmonização e ...
15/05/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nessa quinta-feira, 14 de maio, duas orie ...STF valida lei que garante igualdade salarial ...
15/05/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a Lei 14.611/2023, q ...Troca de provocações entre defesa e acusação ...
15/05/2026 Uma sessão do Tribunal do Júri realizada em Cuiabá (MT) foi marcada por um episódio de tensão e troc ...Nome social no trabalho: respeito à identidad ...
15/05/2026 15/5/2026 - No mundo do trabalho, o enfrentamento à discriminação passa por medidas concretas de res ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Hoje - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Projeto CSP Presente: CNMP e MPBA debatem atuação no sistema prisional e apuração em casos de tortura
Nos dias 14 e 15 de maio, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, em Salvador, na Bahia, visita do projeto CSP Presente.
O projeto CSP Presente é uma iniciativa que percorre os Ministérios Públicos de todo o País, com o objetivo de promover o diálogo institucional, compartilhar boas práticas, propor melhorias integradas às políticas de segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema prisional e acompanhar de perto a realidade dos estabelecimentos penais e do controle externo das forças de segurança.
No primeiro dia do evento, membros do Ministério Público do Estado da Bahia, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e integrantes das forças de segurança do estado debateram desafios, perspectivas e estratégias de atuação voltadas à melhoria da segurança pública.
Durante a abertura do seminário no MPBA, a presidente da CSP, conselheira Ivana Cei (foto), abordou a Resolução nº 310/2026, que regula a atividade do MP na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública. Segundo ela, o dispositivo traduz uma mudança de paradigmas, levando o MP para além de uma atuação no controle processual e provocando uma atuação estruturante, técnica e proativa de proteção da dignidade humana. A conselheira falou da criação da comissão, destacou que o órgão atua no aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial, na fiscalização do sistema prisional e no acompanhamento das políticas públicas de segurança pública, promovendo diretrizes nacionais compatíveis com a Constituição e com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.
Além disso, a CSP exerce uma função estratégica de qualificação institucional, por meio da difusão de protocolos técnicos, metodologias investigativas, boas práticas de preservação na prova e padrões contemporâneos de atuação em direitos humanos e investigação criminal. A comissão tem como foco o aperfeiçoamento da atividade de controle externo da atividade policial, segundo Ivana Cei, afirmando que essa atuação “não representa oposição às forças de segurança pública, mas o fortalecimento institucional, qualificação investigativa e preservação da legitimidade democrática da atuação estatal. Ela representa a qualificação de todos nós, que trabalhamos com segurança pública”. Quando o Ministério Público exerce esse controle, “ele protege simultaneamente a sociedade, os profissionais de segurança pública, os direitos fundamentais e a credibilidade das instituições republicanas”, reforçou.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e membro auxiliar do CNMP da CSP, Marco Antônio Amorim apresentou projetos e iniciativas da Comissão, na tríplice temática do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública.
A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, participou da mesa de abertura do evento e destacou a relevância da articulação e do fortalecimento da atuação institucional de combate à criminalidade e à letalidade policial para promoção de uma segurança pública efetiva. O encontro, reforçou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, é uma oportunidade de estreitar os laços e alinhar ações com os integrantes dos sistemas de segurança e de justiça, no sentido de garantir “um direito fundamental a todos nós, bem como um grande desafio da atualidade”. Ele assinalou que a atuação conjunta tem gerado frutos positivos, com potencial para um aperfeiçoamento contínuo da segurança pública. É preciso debater e encontrar soluções que contribuam para melhoria desse cenário também no sistema prisional, que é crucial para garantir segurança pública, conforme Hugo Casciano.
Participaram ainda da mesa de abertura o corregedor-geral do MP da Bahia, procurador de Justiça Paulo Marcelo Santana; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Claytton Ricardo Santos; e o defensor público Ussiel Xavier.
Em seguida, as peritas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), Ana Valeska Duarte e Camila Antero, apresentaram palestra abordando o tema tortura enquanto crime de Estado. Elas falaram sobre o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, atribuições e prerrogativas dos mecanismos preventivos nacional e estadual, uso da força em ambientes de privação de liberdade e o papel do MP na detecção e no encaminhamento de apurações de casos de tortura e outros tratamentos cruéis nesses espaços. Ana Valeska e Camila Antero afirmaram que o MP é “a articulação necessária para a atuação nos diferentes sistemas de privação de liberdade”. Elas ressaltaram que investigar casos de tortura é difícil e que o Ministério Público precisa ter fluxo interno de investigação, com núcleo específico para apurar denúncias.
Na programação do primeiro dia também foram debatidos os seguintes assuntos: “A atuação policial: diretrizes legais e jurisprudenciais”, pelo coordenador do Ceosp, Hugo Casciano, e pelo membro auxiliar do CNMP Marco Antônio Amorim; “Saúde mental dos profissionais de segurança pública”, pela promotora de Justiça da Bahia Suelim Iasmine dos Santos; “Desafios e perspectivas da execução penal”, pela promotora de Justiça da Bahia Ana Isabela Ribeiro.
Visita à Penitenciária Lemos Brito
No segundo dia da visita institucional, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia foram à Penitenciária Lemos Brito, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. A comitiva foi recebida pelo diretor da unidade, o policial penal Deraldo Vidal.
Segundo a conselheira Ivana Cei, a iniciativa pretende aproximar a comissão da realidade do sistema prisional nos estados brasileiros. “Nosso intuito é conhecer, visitar, ver as demandas e identificar o que pode ser melhorado e sugerido em todo o sistema prisional do Brasil. Elegemos Salvador como a primeira visita da minha gestão após diálogo com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que prontamente colocou o Ministério Público da Bahia à disposição para essa inspeção”, afirmou. Ela destacou que a atuação da comissão está voltada ao fortalecimento das políticas públicas de segurança e ao enfrentamento da criminalidade organizada. “A comissão está trabalhando para melhorar o sistema prisional e trazer soluções não apenas para Salvador, mas para todo o Brasil”, registrou.
Atualmente, a Penitenciária Lemos Brito possui 1.698 internos distribuídos em cinco módulos, entre os regimes fechado e semiaberto. O coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Hugo Casciano, ressaltou a importância da aproximação institucional entre o CNMP e o MPBA. “A ideia da visita é fortalecer a parceria entre o CNMP e o Ministério Público da Bahia, promovendo a troca de experiências e o conhecimento dos desafios enfrentados pelos Ministérios Públicos estaduais para que possamos construir soluções conjuntas”, afirmou. Ele complementou que o MPBA se sente honrado em sediar a primeira edição do CSP Presente: “É uma oportunidade de estreitarmos laços com o Conselho Nacional do MP e, também, apresentar os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pelo MPBA no sistema prisional”.
Além de Ivana Cei e de Hugo Casciano, participaram da visita o promotor de Justiça do MPMA e membro auxiliar do CNMP, Marco Antônio Amorim; a procuradora regional do Trabalho e membra colaboradora do CNMP, Séfora Cerqueira; o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e membro colaborador do CNMP, Douglas Cavalheiro; as promotoras de Justiça do MP baiano Suelim Iasmine Braga, que também exerce a função de membra colaboradora do CNMP, e Ana Isabela Ribeiro Souza; e o servidor da CSP Rogério Carneiro. Também estiveram presentes as analistas ministeriais Alessjose Berto, da área de Serviço Social, e Suziane Nascimento, da área de Pedagogia, ambas da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Ceosp.
Com informações e fotos da Assessoria de Imprensa do MPBA (Adriano Cardoso)
Matéria relacionada
CSP Presente: nos dias 14 e 15 de maio, comissão do CNMP realiza evento no MPBA para tratar de fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança
18/05/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
