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Crianças do Marajó recebem atendimento especializado e garantia de direitos no Justiça Itinerante
A garantia de direitos de crianças e adolescentes é uma das frentes de trabalho do Justiça Itinerante Cooperação Amazônia Legal, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está sendo realizada no arquipélago do Marajó, entre os dias 18 e 22/5.
Emissão de documentos, garantia de benefícios, atendimento médico, fortalecimento da rede de proteção, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à violência. São várias as ações que integram a Justiça Itinerante voltadas aos direitos de crianças e adolescentes.
Silvana Batista do Nascimento viajou por quatro horas da comunidade do Rio Macaco até Breves em busca do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o filho com Síndrome de Down. “Esse dinheiro vai ajudar ele na escola, pras coisas que ele precisa”, relata.
Os magistrados que estão atuando no programa também estão atentos às necessidades das crianças. Numa decisão da Justiça Federal, Maria Helena de Lima Guedes conseguiu o retorno do pagamento do BPC para a neta, de 8 anos, que sofre de Osteogênese Imperfeita, e para a filha, de 15 anos, com epilepsia e sequelas de um AVC. O benefício havia sido suspenso pelo INSS em dezembro do ano passado. “A gente ficou sabendo pelo padre que ia ter isso aqui e viajou oito horas de barco até Breves. Valeu a pena porque eu não tenho como sustentar essas meninas sem esse dinheiro. ‘Tava’ muito difícil”. Dez juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a maioria do Seção Judiciária do Pará (SJPA), participam da Justiça Itinerante para atender casos como o das meninas de Maria Helena.
O Justiça Itinerante também tem garantido a crianças e adolescentes a emissão de documentos importantes para a garantia de direitos, como registros de nascimento, carteira de identidade e CPF. Josilene Marcolino Ferreira conseguiu a documentação dos filhos de 1, 3 e 5 anos. Além disso, ela também buscou atendimento no INCRA, para regularizar a situação da terra onde vive com as crianças no assentamento Rio Batata, em Melgaço.
Josilene Marcolino Ferreira conseguiu a documentação dos filhos de 1, 3 e 5 anos. Foto: Ana Araújo/Ag.CNJ
Atendimentos de saúde
Equipes da Força Nacional do SUS estão durante toda a semana, de 8 às 18h, fazendo atendimento pediátrico em Unidades Básicas de Saúde Fluvais, ancoradas nos portos de Breves e Portel, onde também estão sendo assistidas crianças de Melgaço. A dona de casa Maria Moreira conseguiu o atendimento para a filha que há três anos sofre com grave alergia na cabeça. Ela já saiu do local com a medicação receitada nas mãos.
Darlene Nascimento de Andrade, mãe de cinco filhos, estava feliz por ter, pela primeira vez, conseguido atendimento especializado para os filhos. “O Edimar vai fazer 11 anos e eu sempre tentei que ele passasse no pediatra. Ele tem várias dificuldades de fala, de interagir com as pessoas, de escutar barulho e eu nunca consegui descobrir o que ele tem. Sempre fui atrás, mas nunca consegui. Agora, ele vai ter consulta com a pediatra”, relatou.
Em Melgaço, numa parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça, a Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra) também está com uma embarcação no porto municipal, ofertando atendimento médico, odontológico e de optometria para crianças. Todas as medicações receitadas são disponibilizadas no local. No total, são 125 atendimentos por dia.
Combate ao trabalho infantil
Nesta terça-feira (19), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região vai apresentar o resultado de uma pesquisa sobre trabalho infantil, cujo diagnóstico servirá de norte para decisões judiciais. “Não estamos apenas diagnosticando, estamos agindo e tentando minimizar as dificuldades enfrentadas”, declarou a desembargadora do TRT8 Selma Lúcia Lopes Leão, durante abertura da Justiça Itinerante em Portel, nesta segunda (18).
A magistrada também destacou o trabalho que será feito entre Conselho Tutelar, o Judiciário e o Conectando Escola, iniciativa conjunta dos governos federal e estadual para modernizar a educação. “Através do programa de erradicação do trabalho escravo, estabelecemos em Portel a oficina de estruturação do fluxo com a rede Conectando Escola, com a pretensão de que nenhuma criança caia nas fendas da invisibilidade”, ressaltou.
Enfrentamento ao abuso sexual
Ações do Mês da Infância Protegida também estão acontecendo na Justiça Itinerante, com uma série de ações são voltadas à prevenção e combate à exploração sexual. O foco é aumentar a robustez da rede de proteção, qualificação da resposta judicial, fortalecimento da escuta protegida, prevenção da revitimização institucional, melhora das respostas intersetoriais às violências contra crianças e adolescentes e implementação territorializada do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
As ações acontecem numa articulação com instituições como Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o Ministério Público do Estado do Pará, UNICEF e Corregedoria Nacional de Justiça. “Estamos trabalhando para transformar os territórios em espaços de acolhimento real para crianças e adolescentes. Isso também passa pelo debate orçamentário de ações”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zarek, responsável pela pauta no Conselho.
A juíza Ana Beatriz Gonçalves, diretora do Fórum da Comarca de Breves, acredita que a ação coordenada pelo CNJ trará mudanças para a região, que vão para além do Justiça Itinerante. “O que se vê aqui são novas perspectivas e novos olhares para essas crianças”, celebrou.
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Texto: Waleiska Fernandes e Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/05/2026 (00:00)
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