Quinta-feira,
10 de Setembro de 2026 -
Notícias
Próxima sessão do Plenário do CNJ será em 29 ...
10/09/2026 A 14ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que aconteceria em 15 d ...Corregedoria-Geral publica ata de correição n ...
10/09/2026 10/9/2026 - O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), que abrange o estado de Goiás ...Auxílio-doença não é condição para estabilida ...
10/09/2026 O reconhecimento de um acidente de trabalho é suficiente pTRF3 mantém aposentadoria especial a trabalha ...
10/09/2026 Para magistrados, ficou comprovado o exercício das atividades rurais em condições insalubres e preju ...JFRS determina restabelecimento de BPC para p ...
10/09/2026 A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Contin ...TRT da 11ª Região recebe correição ordinária ...
10/09/2026 10/9/2026 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, realiz ...Tinder processa startup portuguesa por supost ...
10/09/2026 A Tinder, uma das principais plataformas de relacionamento do mundo, ajuizou ação judicial contra a ...Desaparecimento de adolescente é investigado ...
10/09/2026 Uma adolescente de 13 anos está desaparecida desde a madrugada de domingo (6), em Anápolis, na regiã ...Debates contribuem para elaboração de norma s ...
10/09/2026 As discussões das oficinas de inovação voltadas para as soluções de demandas complexas e de grande i ...Indústria consegue validade de contrato de ex ...
10/09/2026 Resumo: O TST considerou válido o contrato de experiência de um analista de compliance que durou ...Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre trá ...
10/09/2026 Está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.259 dos recursos re ...Terceira Turma veda interrupção repentina de ...
10/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo que a operadora de plano ...Proteção de dados em pauta: UEPDAP participa ...
09/09/2026 Proteção de dados, privacidade e os desafios de transformar a legislação em práticas institucionais ...CNMP publica edital de Mostra de Boas Prática ...
09/09/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Saúde, publicou nesta qu ...Poder Judiciário tem maior correção das despe ...
09/09/2026 Nota das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado aponta ainda que o déficit da Previdência S ...Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e ...
09/09/2026 Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência fo ...Curso promovido pelo CNMP sobre atendimento à ...
09/09/2026 Em 15 dias, 400 pessoas já se inscreveram na primeira turma do curso "Atendimento às Vítimas: acolhi ...Audiência pública reúne diferentes setores pa ...
09/09/2026 Aperfeiçoamento da gestão dos precatórios e ampliação da efetividade do cumprimento das decisões jud ...Justiça reconhece paternidade de homem faleci ...
09/09/2026 A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido, mesmo diante de u ...Tribunal reconhece união estável entre dois h ...
09/09/2026 A 1ª Vara da Comarca de Penha, em Santa Catarina, reconheceu a existência de uma união estável homoa ...MPF cobra medidas do Discord para ampliar pro ...
09/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) voltou a solicitar à Justiça que o Discord adote uma série de med ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST confirmou a obrigação do MetrôRio de reintegrar uma médica demitida apó ...Gerente de TV que perdeu estabilidade pré-apo ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST condenou uma emissora de TV a indenizar um gerente demitido apenas nove ...Gurgel de Faria completa 12 anos no STJ; traj ...
09/09/2026 Gurgel de Faria tomou posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2014 ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pesso ...Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para ...Sessão da Corte Especial na quarta-feira (16) ...
08/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial marcada para ...CNJ busca solução consensual para sobreposiçã ...
08/09/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão, nesta semana, visita técnica a Oriximiná ...CNJ e Pnud lançam newsletter sobre direitos h ...
08/09/2026 Equidade racial, direitos das mulheres e da população LGBTQIA+ e questões socioambientais são alguma ...A IA que o tribunal usa para ler a sua petiçã ...
08/09/2026 Sérgio Longo Enquanto a advocacia ainda discute se deve ou não usar inteligência artificial, o Judic ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Promulgada lei para diminuir filas do INSS
A Presidência do Congresso promulgou lei que altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para um processo ser incluído no programa, que inclui monitoramento especial e força-tarefa de servidores.O PGB existe desde 2025 e agora a Lei 15.497, de 2026, amplia seu alcance. Além da mudança no prazo, o programa, que inicialmente aplicava-se à revisão de benefícios, passa a abranger também os processos de concessão inicial de direitos.No Congresso, a proposta tramitou por meio da Medida Provisória (MP) 1.369/2026. O texto foi aprovado pelo Senado em 3 de setembro, com relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória alterou a Lei 15.201, de 2025, que criou o PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal.Zenaide destaca no relatório a necessidade de ampliar a força de trabalho destinada à análise dos processos. Segundo a senadora, o programa havia contribuído para reduzir o número de processos pendentes de 2,7 milhões para 1,7 milhão no primeiro semestre de 2026. Ela também defendeu a inclusão dos pedidos de concessão inicial entre as prioridades do programa e a redução do prazo para entrada dos processos nas ações extraordinárias.No Plenário, a relatora afirmou que era necessário dar mais agilidade à análise dos processos. Segundo Zenaide, a demora afeta especialmente pessoas que dependem de benefícios previdenciários e assistenciais para despesas básicas.Fonte: Agência Senado ( https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/08/promulgada-lei-para-diminuir-filas-do-inss )
09/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
