Quarta-feira,
09 de Setembro de 2026 -
Notícias
Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados ...
09/09/2026 10/09/2026 - Quando uma empresa ou uma pessoa é condenada em ação trabalhista, a decisão da Justi ...TST celebra 80 anos com Sessão Solene Comemor ...
09/09/2026 9/9/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, na próxima quarta-feira (16), às 18h, ...Proteção de dados em pauta: UEPDAP participa ...
09/09/2026 Proteção de dados, privacidade e os desafios de transformar a legislação em práticas institucionais ...Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026 A Presidência do Congresso promulgou lei que altera regras do Programa de Gerenciamento de Benefício ...Setembro Amarelo: CNMP ilumina sede e reforça ...
09/09/2026 A sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, está iluminada na cor amarela ...Pacto contra o Feminicídio amplia proteção e ...
09/09/2026 Mais de 54% das 650 mil medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência fo ...Resumos de IA do Google podem reduzir tráfego ...
09/09/2026 Um estudo acadêmico preliminar realizado por pesquisadores da Universidade de Washington aponta que ...Justiça condena pais por expulsarem adolescen ...
09/09/2026 A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos ...Justiça reconhece paternidade de homem faleci ...
09/09/2026 A Justiça de São Paulo reconheceu a paternidade biológica de um homem já falecido, mesmo diante de u ...Nova lei limita multas tributárias e amplia a ...
09/09/2026 A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 236/2026, que estabe ...Podcast debate cobertura de cirurgia robótica ...
09/09/2026 O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a cobertura de cirurgias robóticas pelos planos de ...MetrôRio terá de reintegrar médica do trabalh ...
09/09/2026 Resumo: A 2ª Turma do TST confirmou a obrigação do MetrôRio de reintegrar uma médica demitida apó ...Terceira Turma garante gratuidade de justiça ...
09/09/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para recon ...III Seminário Nacional sobre Crédito acontece ...
09/09/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h30, o III Semi ...Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida n ...
09/09/2026 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pesso ...CNMP institui Protocolo Eletrônico, que permi ...
08/09/2026 O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu, nesta terça-feira, 8 de setembro, o Prot ...Ministro Fachin apresenta prioridades da Just ...
08/09/2026 O diálogo entre os tribunais é essencial para responder aos desafios contemporâneos da Justiça brasi ...CNJ busca solução consensual para sobreposiçã ...
08/09/2026 Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) farão, nesta semana, visita técnica a Oriximiná ...Desconstitucionalizar o direito e a justiça
08/09/2026 Carlos Henrique Abrão O Brasil, desde a Constituição Cidadã de 1988, vive uma ebulição sem igual da ...Oficinas buscam soluções inovadoras para trat ...
08/09/2026 O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda formas mais eficazes de tratar ...Seminário aborda acesso e percepção sobre as ...
08/09/2026 A audiência de instrução — momento em que o juiz ouve as partes, escuta as testemunhas e analisa as ...Operações policiais e direitos fundamentais s ...
08/09/2026 Magistradas, magistrados e demais integrantes do sistema de justiça — incluindo membros do Ministéri ...CNJ acompanha plano do TJRS para enfrentar de ...
08/09/2026 Após diagnóstico realizado no âmbito do Projeto Nacional do Tribunal do Júri, iniciativa do Conselho ...Corregedorias compartilham experiências e dis ...
08/09/2026 Corregedores de todo o país se reuniram nesta terça-feira (8/9), no Conselho Nacional de Justiça (CN ...Cresce valor das despesas que extrapolam a “r ...
08/09/2026 A regra de ouro estipula que o governo não deve se enpidar para pagar despesas de capital (investime ...Egito condena apresentadora de TV e outros 11 ...
08/09/2026 Uma corte do Cairo, no Egito, condenou a apresentadora de televisão egípcia Sarah Khalifa, de 39 ano ...MPF recomenda revisão das regras sobre uso re ...
08/09/2026 O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) ...Rede atacadista indenizará mecânico que caiu ...
08/09/2026 Resumo: Uma rede de atacadista foi condenada a indenizar um mecânico que caiu de 12 metros apó ...Empresa é condenada à revelia após sócio falt ...
08/09/2026 Resumo: A 6ª Turma do TST manteve a pena de revelia contra uma empresa cujo sócio faltou à au ...Previsão do tempo
Segunda-feira - Brasília, DF
Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva
Terça-feira - Brasília, DF
Máx
29ºC
Min
18ºC
Chuva
Devedor trabalhista pode ter bens bloqueados para quitar dívida reconhecida pela Justiça
10/09/2026 - Quando uma empresa ou uma pessoa é condenada em ação trabalhista, a decisão da Justiça deve ser cumprida. Mas se o pagamento não for feito de forma voluntária após a definição do valor da condenação, o processo entra na fase de execução, etapa destinada a garantir que o trabalhador receba o crédito reconhecido judicialmente.
Nesse momento, o devedor é intimado a quitar a dívida. Caso isso não aconteça, a Justiça pode realizar buscas para identificar bens e valores que possam ser utilizados no pagamento. Entre as medidas adotadas estão o bloqueio de recursos em contas bancárias, a pesquisa de veículos e imóveis, a penhora de bens e consultas a diferentes bases de dados para localizar patrimônio.
Para a advogada trabalhista Nathalia Breustedt, a execução é a fase em que o direito deixa de ser apenas uma decisão e passa a ser efetivamente cumprido. “A sentença transitada em julgado é a confirmação do direito, mas a execução é o momento em que ele se realiza, em que se concretiza”, explica.
A etapa de execução representa uma nova oportunidade para que o trabalhador receba os valores determinados judicialmente. Para o devedor, também é uma possibilidade de regularizar a situação, seja por meio do pagamento da dívida, seja pela negociação de um acordo.
Com esse objetivo, a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada de 14 a 18 de setembro de 2026. Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a mobilização reúne o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em ações voltadas à localização de bens e valores, à realização de audiências de conciliação e à solução de processos que estão nessa fase.
Leia também: 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista: mobilização de 2026 terá foco em grandes devedores
Quando o devedor não tem dinheiro
A ausência de recursos financeiros imediatos não encerra a obrigação de pagar a dívida trabalhista. Nesses casos, a execução continua com a busca por outros bens que possam ser utilizados para garantir o cumprimento da decisão judicial.
Dependendo da situação e das regras previstas na legislação, a responsabilidade pelo pagamento também pode alcançar sócios ou outras pessoas que tenham responsabilidade legal pela obrigação. A medida busca evitar que a falta de pagamento impeça o trabalhador de receber um crédito já reconhecido pela Justiça.
Saiba mais: 16ª Semana da Execução Trabalhista pode acelerar pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça
Conciliação na fase de execução
Mesmo depois da condenação definitiva, é possível buscar uma solução consensual. A conciliação permite que as partes negociem formas de pagamento, como parcelamentos, redução do valor ou outras formas de pagamento, desde que o acordo seja analisado e homologado pela Justiça do Trabalho.
Além de contribuir para a redução do tempo de tramitação do processo, o acordo pode facilitar o cumprimento da obrigação e antecipar o recebimento dos valores. As negociações podem ocorrer nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejuscs) ou durante ações de conciliação promovidas pelos tribunais, como as realizadas na Semana Nacional da Execução Trabalhista.
Segundo Nathalia Breustedt, a conciliação tem papel fundamental na solução de processos que permanecem sem andamento por longos períodos. “A presença de um conciliador é extremamente importante para fomentar o diálogo e ajudar as partes a superarem as barreiras técnicas para, finalmente, chegarem a um acordo”, conclui a advogada.
(Sofia Martinello/JS,GS)
Receba nossos conteúdos
Quer receber as notícias do TST em seu email? Assine a nossa newsletter.
Se quiser receber as notícias em seu WhatsApp, faça parte da comunidade do TST no aplicativo. Atenção: ao ingressar, os demais membros não terão acesso ao seu contato. Os conteúdos são enviados uma vez por dia, em dias úteis.
Esta matéria é meramente informativa.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tel. (61) 3043-4907
secom@tst.jus.br
09/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
