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Terceira edição de encontro com a Ouvidoria Nacional destaca combate à violência policial e práticas de proteção a direitos fundamentais
Nesta quarta-feira, 13 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveu a terceira edição dos projetos “Diálogos com a Ouvidoria” e “Boas Práticas de Atuação do Ministério Público na Proteção dos Direitos Fundamentais”. O evento debateu o combate à violência policial, uma questão que mobilizou 40 manifestações desde o lançamento da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, em 9 de setembro.
Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024, o canal busca receber demandas relacionadas a condutas que envolvam abuso policial e encaminhá-las, via Rede de Ouvidorias, aos membros do Ministério Público com atribuição para o controle externo da atividade policial.
A ouvidora nacional do Ministério Público, Ivana Cei (foto), destacou que o canal não visa desmoralizar as forças policiais, essenciais à preservação do Estado de Direito, mas assegurar a responsabilização de agentes que atuem fora dos limites legais. "A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota", citou Ivana, em referência ao pensamento do filósofo francês Jean-Paul Sartre, reforçando a missão de promover a não violência em todas as esferas.
Diálogos com a Ouvidoria
No segundo momento do encontro, o promotor de Justiça Francisco Ângelo Assis, do Ministério Público de Minas Gerais, abordou o tema "Justiça em risco! O papel crucial do Ministério Público para o controle de violência policial". Ele fez uma digressão histórica do MP como constituído da função de controle externo da atividade policial, abarcando as questões de violência atribuídas a agentes de Estado previstos no artigo 144 da Constituição Federal, entre eles as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.
De acordo com Assis, a literatura especializada critica o Ministério Público por priorizar o combate à criminalidade, corrupção e improbidade, deixando em segundo plano a proteção dos direitos fundamentais, como a integridade física e a vida. O promotor também apresentou dados da pesquisa “Avaliação da segurança pública no Brasil e opinião sobre a PEC da segurança sobre o nível de confiança nas instituições”, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). De acordo com o estudo, de outubro deste ano, a Polícia Federal é a que mais tem a confiança da população, seguida das Polícias Civil, Militar e do Ministério Público.
A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Alessandra Moura tratou do tema “Resolutividade e eficiência na atuação criminal interinstitucional: projeto fundadas razões”. O projeto tem como intuito a qualificação da produção da prova nos processos criminais, especialmente em relação a questões processuais controvertidas e temas recorrentes nos tribunais superiores.
A promotora afirmou que o objetivo do projeto é, por meio de integração com as forças policiais, identificar dificuldades na instrução de ações penais, prevenindo nulidades de provas e promovendo maior rigor nos protocolos de atuação. "Isso visa alinhar nossa atuação aos padrões dos Tribunais Superiores, resultando em uma ação policial menos violenta, menos letal e mais qualificada", declarou.
Boas práticas
A terceira parte da programação foi conduzida pelo membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, Oswaldo D’Albuquerque, e contemplou a apresentação das boas práticas ministeriais: "Carta-Resposta" do MPMS; projeto "Rodas de Conversa", do MPMG; "Ouvidoria na Praça", do MPCE, e a "Ouvidoria das Pessoas com Deficiência" do MPPI.
Carta-Resposta A Carta-Resposta foi implantada como um novo canal de comunicação da Ouvidoria-Geral do MPMS, permitindo que os usuários de municípios e assentamentos que não possuam uma unidade de Promotoria de Justiça acionem o MP por meio dos correios, de forma gratuita. De acordo com o ouvidor do MPMS, Renzo Siufi, por meio da Carta-Resposta, qualquer pessoa pode, gratuitamente, oferecer denúncia, reclamação, representação ou manejar pedido de informação à Ouvidoria-Geral do MPMS. “Nosso objetivo foi ampliar e democratizar da sociedade com a Ouvidoria do MPMS”, disse.
Rodas de Conversa A realização do projeto “rodas de conversa” sobre violência doméstica ocorre durante a realização do MP itinerante nos municípios de Minas Gerais. A ouvidora Nádia Estela Mateus explicou que, durante a ação realizada pela psicóloga da Ouvidoria das Mulheres, é possível levar às mulheres e meninas informações sobre os tipos e o ciclo de violência e as formas de se realizar uma denúncia, assim como atuar promovendo dinâmicas a respeito do assunto vertente. “Nessas rodas de conversa, são realizadas dinâmicas interativas e didáticas para que estas mulheres possam compartilhar experiências”, contou a ouvidora.
Ouvidoria das Pessoas com Deficiência Voltada à proteção de direitos de pessoas com deficiência, a Ouvidoria das Pessoas com Deficiência foi criada pelo MPPI em 1º de outubro deste ano. É o primeiro canal do MP brasileiro especializado na temática. O ouvidor Aristides Silva Pinheiro destacou que a criação do novo canal foi motivada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e pelo fato de o Estado do Piauí ser o 3º no Brasil com maior taxa de pessoas com deficiência (10,8% da população ou 338 mil pessoas). As principais manifestações recebidas são por discriminação por deficiência, abandono em hospitais e negação de necessidades básicas.
Ouvidoria na Praça A ouvidora do Ministério Público do Estado do Ceará, Ioraine Jacob, apresentou o Projeto “Ouvidoria na Praça”. A iniciativa busca atender o cidadão em pontos movimentados da capital e do interior para compartilhar informações sobre as atribuições do MP Estadual e de sua Ouvidoria-Geral, facilitando a pulgação aos cidadãos dos serviços prestados pelo MP e o aprimoramento da escuta ativa.
Nesses momentos, a Ouvidoria distribui material informativo, recebe manifestações e, por meio de parcerias com instituições públicas, privadas e ONGs oferece serviços básicos, como emissão de documentos, e de saúde e bem-estar, como teste de glicemia e aferição de pressão arterial. “Nós tínhamos entre 300 e 400 demandas, hoje são mais de seis mil e tudo isso por causa da Ouvidoria na Praça”, contou.
Assista ao evento.
Fotos: Rodrigo Pertoli
14/11/2024 (00:00)
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