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STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
A 1ª turma entendeu que, nestes casos, a incorporadora atua como construtora e não prestadora de serviços.
Nesta terça-feira, 15, a 1ª turma do STJ, julgou, por unanimidade, que não há incidência de ISS sobre incorporação imobiliária, quand ...
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Fonte:
Correio Forense
16/09/2020 (00:00)
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