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27 de Março de 2026 -
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26/03/2026 Termina no próximo dia 30 o prazo para participação naCNJ e CNMP instituem grupo para implementar n ...
26/03/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituíram, ...CNJ se reúne com magistradas para tratar do e ...
26/03/2026 Com o objetivo de alinhar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário no en ...Senado tipifica vicaricídio como crime hedion ...
26/03/2026 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria o crime de vicaricídio, defi ...STF fixa regras para salários e limita benefí ...
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26/03/2026 Resumo: A 8ª Turma do TST anulou uma decisão do TRT da 16ª Região em razão da invalidação de um v ...Fábrica de alimentos é condenada por dispensa ...
26/03/2026 Resumo: Um trabalhador diagnosticado com doença de Crohn foi dispensado por justa causa pela Mari ...Tribunais do Sul e Sudeste apresentam soluçõe ...
25/03/2026 Cerca de 60 profissionais que trabalham com tecnologia e inovação em tribunais das regiões Sul e Sud ...Reflexão e responsabilização para romper o ci ...
25/03/2026 Não basta punir: é preciso responsabilizar e ter autoconsciência. Essa é a lógica por trás dos grupo ...2ª Turma, composta apenas por ministras, real ...
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25/03/2026 O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que classifica a visão monocular como deficiência sen ...Rio de Janeiro recebe em abril primeira Seman ...
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25/03/2026 A 4ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nesta terça-feir ...Uso de marca concorrente como palavra-chave e ...
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25/03/2026 Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que a instalação de uma câmera na copa de uma empresa de Salvad ...Previsão do tempo
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STJ decide que prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, no Tema 1.405 dos recursos repetitivos, que a pena de multa mantém sua natureza penal mesmo após o trânsito em julgado, devendo observar o prazo prescricional previsto no artigo 11 ...
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Fonte:
Juristas
27/03/2026 (00:00)
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